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Artigo 6.º — Áreas protegidas

Vigente desde: 05/08/2020
  1. 1 -As áreas protegidas que integram o Parque Natural da Ilha de São Miguel assumem as categorias e designações fixadas no Decreto Legislativo Regional n.º 19/2008/A, de 8 de julho, concretamente:
    1. a)Reserva Natural da Lagoa do Fogo (SMG01);
    2. b)Reserva Natural do Pico da Vara (SMG02);
    3. c)Monumento Natural da Caldeira Velha (SMG03);
    4. d)Monumento Natural da Gruta do Carvão (SMG04);
    5. e)Monumento Natural do Pico das Camarinhas - Ponta da Ferraria (SMG05);
    6. f)Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies do Ilhéu de Vila Franca (SMG06);
    7. g)Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies da Serra de Água de Pau (SMG07);
    8. h)Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies da Tronqueira e Planalto dos Graminhais (SMG08);
    9. i)Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies da ponta do Cintrão (SMG09);
    10. j)Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies da Ponta do Arnel (SMG10);
    11. k)Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies das Feteiras (SMG11);
    12. l)Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies da Ponta do Escalvado (SMG12);
    13. m)Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies da Ponta da Bretanha (SMG13);
    14. n)Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies do Faial da Terra (SMG14);
    15. o)Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies da Ferraria (SMG15);
    16. p)Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies da Lagoa do Congro (SMG16);
    17. q)Área de Paisagem Protegida das Sete Cidades (SMG17);
    18. r)Área de Paisagem Protegida das Furnas (SMG18);
    19. s)Área Protegida para a Gestão de Recursos da Caloura - Ilhéu de Vila Franca (SMG19);
    20. t)Área Protegida para a Gestão de Recursos da Costa Este (SMG20);
    21. u)Área Protegida para a Gestão de Recursos da Ponta do Cintrão - Ponta da Maia (SMG21);
    22. v)Área Protegida para a Gestão de Recursos do Porto das Capelas - Ponta das Calhetas (SMG22);
    23. w)Área Protegida para a Gestão de Recursos da Ponta da Ferraria - Ponta da Bretanha (SMG23).
  2. 2 -As áreas protegidas referidas no número anterior incluem zonas especiais de conservação (ZEC), zonas de proteção especial (ZPE), sítio de interesse comunitário (SIC), sítios Ramsar e áreas importantes para as aves (IBA).

Histórico de Alterações

Original

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Em vigor desde 05/08/2020

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