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Artigo 11.º

Divisão de Gestão de Centros Ambientais

Redação registada como em vigor em 08/07/2021.

Esta redação foi substituída em 22/10/2024. Ver a versão consolidada

  1. 1 -À Divisão de Gestão de Centros Ambientais, doravante designada por DGCA, compete:
    1. a)Desenvolver e gerir uma rede de centros de interpretação ambiental e de apoio à visitação de áreas protegidas;
    2. b)Assegurar a manutenção e atualização dos conteúdos expositivos e interpretativos da rede de centros ambientais;
    3. c)Assegurar a manutenção e a atualização dos conteúdos informativos e interpretativos instalados nas áreas protegidas e classificadas;
    4. d)Coordenar o funcionamento e a atividade da rede regional de centros ambientais, enquanto espaços privilegiados de promoção do património cultural e ambiental;
    5. e)Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.
  2. 2 -A DGCA é dirigida por um chefe de divisão, cargo de direção intermédia de 2.º grau.