Art.º 4 · Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2024/A — Estrutura geral

1 -Para a prossecução da respetiva missão e atribuições, a SRTMI integra os órgãos e serviços seguintes:
1. a)Órgãos consultivos: Conselho Regional de Obras Públicas;
2. b)Serviços Executivos Centrais:
  1. i)Serviço de Apoio Jurídico e Contratação Pública;
  2. ii)Serviço de Planeamento, Controlo Financeiro e Documentação;
  3. iii)Serviço de Gestão de Recursos Humanos;
  4. iv)Núcleo de Informática;
  5. v)Gabinete de Relações Públicas;
  6. vi)Direção Regional do Turismo;
  7. vii)Direção Regional da Mobilidade;
  8. viii)Direção Regional das Obras Públicas;
  9. ix)Direção Regional da Energia;
  10. x)Laboratório Regional de Engenharia Civil;
3. c)Serviços inspetivos: Inspeção Regional do Turismo.
4. d)Serviços Executivos Periféricos:
  1. i)Serviços de Ilha de Santa Maria;
  2. ii)Serviços de Ilha da Terceira;
  3. iii)Serviços de Ilha da Graciosa;
  4. iv)Serviços de Ilha de São Jorge;
  5. v)Serviços de Ilha do Pico;
  6. vi)Serviços de Ilha do Faial;
  7. vii)Serviços de Ilha das Flores;
  8. viii)Serviços de Ilha do Corvo.
2 -Na dependência do secretário regional funciona o Fundo Regional dos Transportes Terrestres, Instituto Público Regional, doravante designado por FRTT, I. P. R. A. e o Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico.

Artigo 4.º — Estrutura geral