Art.º 96 · Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2024/A — Serviços de ilha

1 -Os serviços de ilha, doravante designados por SI, são serviços executivos periféricos da SRTMI, funcionando na dependência hierárquica do secretário regional e funcionalmente dos diretores regionais ou outros dirigentes dependentes diretamente daquele membro do Governo Regional, com competência nas áreas das respetivas atribuições.
2 -Os SI têm por missão assegurar, na área territorial da respetiva competência, a prossecução das medidas de política da responsabilidade da SRTMI e as ações de caráter técnico e operativo a cargo dos seus diferentes serviços executivos.
3 -A SRTMI tem os serviços de ilha seguintes:
1. a)Serviços de Ilha de Santa Maria;
2. b)Serviços de Ilha da Terceira;
3. c)Serviços de Ilha da Graciosa;
4. d)Serviços de Ilha de São Jorge;
5. e)Serviços de Ilha do Pico;
6. f)Serviços de Ilha do Faial;
7. g)Serviços de Ilha das Flores;
8. h)Serviços de Ilha do Corvo.

Artigo 96.º — Serviços de ilha