A DSPEAT compreende:
- a)Divisão de Equipamento e Actividades Turísticas (DEAT);
- b)Divisão de Ordenamento e Licenciamento de Instalações Turísticas (DOLIT).
Artigo 18.º — Estrutura
Vigente desde: 08/05/1990
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Em vigor desde 08/05/1990