Art.º 5 · Decreto Regulamentar Regional n.º 17/90/A — Constituição e funcionamento

1 -O CRT é presidido pelo Secretário Regional do Turismo e Ambiente e dele fazem parte:
1. a)Secretário Regional do Turismo e Ambiente;
2. b)Director regional de Turismo;
3. c)Director regional de Ambiente;
4. d)Director do Gabinete Técnico da SRTA;
5. e)Um representante da Secretaria Regional da Administração Interna;
6. f)Um representante da Secretaria Regional da Juventude e Recursos Humanos;
7. g)Um representante da Secretaria Regional da Educação e Cultura;
8. h)Um representante da Secretaria Regional da Economia;
9. i)Um representante da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores;
10. j)Um representante da transportadora aérea SATA - Air Açores;
11. l)Um representante dos sindicatos do sector;
12. m)Um representante de cada uma das associações patronais da Região que incluam os empresários de hotelaria, de agencias de viagens e de rent-a-car.
2 -Nas reuniões, além das entidades indicadas no número anterior, poderão fazer-se representar outras entidades expressamente convocadas pelo Secretário Regional, consoante a natureza dos assuntos a tratar.
3 -O CRT reunirá quando convocado pelo Secretário Regional, por iniciativa própria ou a pedido do director regional, podendo funcionar em reuniões restritas para tratar de assuntos específicos, os quais serão submetidos à apreciação das reuniões plenárias.
4 -Poderão participar nas reuniões do CRT sem direito a voto os técnicos cuja presença seja considerada necessária.

Artigo 5.º — Constituição e funcionamento