À DPPS compete, nomeadamente:
- a)Receber e analisar os pedidos de pagamento de saldo;
- b)Articular-se, com a DACA, no sentido de poder certificar factualmente a exactidão das declarações contidas nos pedidos;
- c)Articular-se, com a DACA, no sentido de poder certificar contabilisticamente as declarações contidas nos pedidos, participando superiormente quaisquer irregularidades ou deficiências detectadas ou presumíveis na análise dos dossiers de pedido de pagamento de saldo;
- d)Propor a emissão das ordens de processamento de saldo.