São revogadas as disposições dos artigos 71.º a 84.º e 97.º a 102.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 26/89/M, de 30 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 6/91/M, de 30 de Abril.
Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 29.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 17/93/M
Quadro de pessoal da Direcção Regional de Emprego e Formação Profissional
(ver documento original)