Art.º 35 · Decreto Regulamentar Regional n.º 17/95/A — Centro de Formação Profissional dos Açores

1 -Compete ao Centro de Formação Profissional dos Açores:
1. a)Colaborar na elaboração dos planos de acções de formação profissional;
2. b)Preparar, no plano técnico-pedagógico, as acções programadas;
3. c)Executar o plano de formação aprovado;
4. d)Proporcionar serviços de apoio aos estagiários no plano administrativo e social;
5. e)Desenvolver iniciativas culturais, desportivas e recreativas, em ordem à formação integral dos estagiários.
2 -O Centro de Formação Profissional dos Açores é dirigido por um director, equiparado, para todos os efeitos legais, a director de serviços.
3 -O director do Centro de Formação Profissional dos Açores é coadjuvado, no exercício das suas funções, por um subdirector, equiparado, para todos os efeitos legais, a chefe de divisão.

Artigo 35.º — Centro de Formação Profissional dos Açores