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Artigo 38.º — Estrutura

Vigente desde: 25/09/1995
  1. 1 -A Direcção Regional do Comércio, Indústria e Energia compreende os seguintes serviços:
    1. a)Direcção de Serviços do Comércio;
    2. b)Direcção de Serviços da Indústria;
    3. c)Direcção de Serviços da Energia;
    4. d)Inspecção Regional das Actividades Económicas.
  2. 2 -A Direcção de Serviços do Comércio compreende os seguintes serviços:
    1. a)Divisão de Comércio Interno e Externo;
    2. b)Divisão de Concorrência e Preços.
  3. 3 -A Direcção de Serviços da Indústria compreende os seguintes serviços:
    1. a)Divisão de Modernização Industrial;
    2. b)Divisão de Recursos Geológicos;
    3. c)Divisão de Qualidade.
  4. 4 -A Direcção de Serviços da Energia compreende os seguintes serviços:
    1. a)Divisão de Combustíveis;
    2. b)Divisão de Energia Eléctrica.
  5. 5 -A Inspecção Regional das Actividades Económicas compreende a Divisão de Defesa do Consumidor.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 25/09/1995

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