Os artigos 9.º, 11.º, 14.º, 17.º, 18.º e 20.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 3/97/M, de 31 de Janeiro, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 8/97/M, de 21 de Abril, passam a ter as seguintes redacções:
Artigo 9.º
Natureza
- 1 -...
- 2 -...
- 3 -Sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 25.º, o recrutamento para o cargo de director de serviços administrativos poderá fazer-se de entre chefes de departamento com pelo menos seis anos de serviço na categoria, contando para o efeito o serviço prestado na categoria de chefe de repartição, e que possuam a experiência e o perfil profissionais adequados à função.
Artigo 11.º
Estrutura
- 1 -A DSA compreende:
- a)Departamento de Expediente e Arquivo;
- b)Departamento de Pessoal.
- 2 -O Departamento de Expediente e Arquivo integra as seguintes secções:
- a)...
- b)...
- 3 -O Departamento de Pessoal integra as seguintes secções:
- a)...
- b)...
Artigo 14.º
Estrutura
- 1 -A DSF compreende:
- a)Departamento de Orçamento e Contabilidade;
- b)Departamento de Património e Assuntos Gerais.
- 2 -O Departamento de Orçamento e Contabilidade integra as seguintes secções:
- a)...
- b)...
- 3 -O Departamento de Património e Assuntos Gerais integra as seguintes secções:
- a)...
- b)...
Artigo 17.º
Estrutura e competências
- 1 -...
- 2 -...
- 3 -...
- 4 -O SAJ compreende um serviço de apoio administrativo, chefiado por um chefe de departamento, e integra uma secção administrativa.
Artigo 18.º
Natureza e estrutura
- 1 -...
- 2 -...
- 3 -Sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 25.º, o recrutamento para o cargo de chefe de divisão do GEP poderá fazer-se de entre chefes de departamento com, pelo menos, quatro anos de serviço na categoria, contando para o efeito o serviço prestado na categoria de chefe de repartição, e que possuam a experiência e o perfil profissionais adequados à função.
Artigo 20.º
Natureza
O CID é o serviço de apoio ao Gabinete, chefiado por um chefe de departamento, com atribuições no âmbito da recolha e tratamento de documentação relativa às actividades desenvolvidas pela SRA.