O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, reportando os seus efeitos a 11 de Fevereiro de 2000.
Aprovado em Conselho do Governo Regional, em Vila do Porto, Santa Maria, em 5 de Novembro de 2001.
O Presidente do Governo Regional, Carlos Manuel Martins do Vale César.
Assinado em Angra do Heroísmo em 26 de Novembro de 2001.
Publique-se.
O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Alberto Manuel de Sequeira Leal Sampaio da Nóvoa.
ANEXO
Mapa a que se refere o artigo 2.º
Quadro de pessoal do Gabinete da Zona Classificada de Angra do Heroísmo
(ver mapa no documento original)