Cria a Escola Básica Integrada com Ensino Secundário de Vila Franca do Campo, concelho de Vila Franca do Campo
Objecto e âmbito
Estrutura
Transição de pessoal
Dotação orçamental
Normas transitórias
Enquanto não for criada a Escola Básica Integrada de Ponta Garça, os estabelecimentos de educação e ensino sitos nas freguesias de Ponta Garça e Ribeira das Tainhas, ambas do concelho de Vila Franca do Campo, integram a Escola Básica Integrada com Ensino Secundário de Vila Franca do Campo.
Revogação
É revogado o Decreto Regulamentar Regional n.º 5/84/A, de 20 de Janeiro, e a alínea m) do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 10/98/A, de 2 de Maio.
Aprovado em Conselho do Governo Regional, em Santa Cruz das Flores, em 25 de Março de 2004.
O Presidente do Governo Regional, Carlos Manuel Martins do Vale César.
Assinado em Angra do Heroísmo em 14 de Maio de 2004.
Publique-se.
O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Álvaro José Brilhante Laborinho Lúcio.
MAPA I
(a que se refere o n.º 2 do artigo 3.º)
EBI/S de Vila Franca do Campo
(ver mapa no documento original)
MAPA II
(a que se refere o n.º 2 do artigo 3.º)
EBI/S de Vila Franca do Campo
(ver mapa no documento original)