- 1 -O pessoal docente e não docente dos quadros da Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico de Vila Franca do Campo e da Área Escolar de Vila Franca do Campo transita para a mesma carreira e categoria do quadro da Escola Básica Integrada com Ensino Secundário de Vila Franca do Campo através de lista nominativa a publicar no Jornal Oficial.
- 2 -Os quadros de pessoal docente e não docente da Escola Básica Integrada com Ensino Secundário de Vila Franca do Campo são os constantes dos mapas I e II anexos ao presente diploma e do qual fazem parte integrante.
Artigo 3.º — Transição de pessoal
Vigente desde: 07/06/2004
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