Art.º 36 · Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2007/A — Serviço de Informação (Biblioteca, Arquivo e Documentação)

1 -Ao Serviço de Informação compete:
1. a)Recolher e conservar todos os estudos, relatórios, projectos e outros documentos relacionados com a análise e desenvolvimento da Região;
2. b)Manter actualizada uma biblioteca no domínio económico-social, gerir as bases de dados bibliográficos e proceder à sua difusão interna e externa, bem como à de outras bases produzidas pela DREPA;
3. c)Preparar a edição das publicações realizadas na área de actuação da DREPA e coordenar a sua reprodução e difusão;
4. d)Colaborar e participar na concepção do sistema de informação da DREPA e no desenvolvimento das necessárias aplicações informáticas;
5. e)Promover acções de comunicação e de divulgação, designadamente as decorrentes de obrigações em matéria de publicitação dos apoios comunitários;
6. f)Colaborar com o Centro de Informação (Biblioteca, Arquivo e Documentação) na gestão da informação;
7. g)Colaborar com o Centro de Informação (Biblioteca, Arquivo e Documentação) na implementação de normas tendentes à uniformização de procedimentos ao nível da gestão documental e da informação;
8. h)Exercer as demais funções que lhe vierem a ser atribuídas por lei ou por determinação superior.
2 -A actividade do Serviço de Informação é coordenada directamente pelo director regional.

Artigo 36.º — Serviço de Informação (Biblioteca, Arquivo e Documentação)