Art.º 37 · Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2007/A — Direcção de Serviços de Planeamento

1 -Compete à DSP:
1. a)Promover e coordenar a realização de estudos e análises técnicas que permitam avaliar a situação sócio-económica da Região;
2. b)Preparar e apresentar a estrutura e calendarização das tarefas técnicas relativas à elaboração dos planos regionais e outros instrumentos de planeamento;
3. c)Promover e articular as actividades técnicas relativas às propostas das secretarias regionais a integrar o plano regional;
4. d)Assegurar a realização das actividades necessárias ao acompanhamento do plano regional e outros instrumentos de planeamento;
5. e)Assegurar e acompanhar a realização de pareceres e avaliações de projectos de investimento público e privado;
6. f)Promover a articulação, nas vertentes de elaboração e acompanhamento, entre o plano regional e demais intervenções com co-financiamento comunitário;
7. g)Realizar estudos e desenvolver acções, em articulação com os competentes departamentos regionais, que visem assegurar o acesso aos apoios comunitários por parte das autarquias locais com vista à promoção do desenvolvimento regional.
2 -A DSP compreende as seguintes divisões:
1. a)Divisão de Estudos e Prospectiva (DEP);
2. b)Divisão de Programação e Análise de Projectos (DPAP).

Artigo 37.º — Direcção de Serviços de Planeamento