Art.º 20 · Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2010/A — Estrutura

1 -A DRTQPDC compreende:
1. a)O Gabinete de Estudos e Apoio Jurídico (GEAJ);
2. b)A Divisão da Inovação e Projectos (DIP);
3. c)O Serviço de Apoio Administrativo (SAA);
4. d)A Direcção de Serviços da Promoção da Formação Profissional (DSPFP);
5. e)A Direcção de Serviços do Emprego (DSE);
6. f)A Direcção de Serviços do Trabalho (DST);
7. g)O Observatório do Emprego e Formação Profissional (OEFP);
8. h)A Agência para a Qualificação, Emprego e Trabalho de Angra do Heroísmo (AQETAH);
9. i)A Agência para a Qualificação, Emprego e Trabalho da Horta (AQETH).
2 -Na dependência da DRTQPDC funciona o Fundo Regional do Emprego (FRE), o Serviço Regional de Conciliação e Arbitragem do Trabalho (SERCAT) e o Serviço Regional de Conciliação de Assuntos do Consumidor (SERCAC).
3 -Na dependência da DRTQPDC funciona ainda a Inspecção Regional do Trabalho (IRT).
4 -O SERCAT e o SERCAC são objecto de diploma próprio.
5 -Compete à DRTQPDC assegurar o apoio técnico e administrativo do SERCAT e do SERCAC.
6 -Compete à DRTQPDC providenciar o apoio logístico e administrativo necessário ao funcionamento do Conselho Regional de Concertação Estratégica.

Artigo 20.º — Estrutura