Art.º 28 · Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2010/A — Divisão de Programas para o Emprego (DPE)

1 -Compete à DPE, designadamente:
1. a)Instruir, analisar e acompanhar os processos de concessão de subsídios para a criação, manutenção e recuperação de postos de trabalho;
2. b)Instruir os processos de concessão de apoios relativos à inserção de deficientes no mercado de trabalho;
3. c)Actuar junto das entidades empregadoras no sentido de dinamizar o estudo de projectos e a realização de empreendimentos de que resulte a criação de postos de trabalho;
4. d)Intervir, analisar e acompanhar os processos relativos a programas ocupacionais;
5. e)Conceber e analisar os processos relativos à criação e manutenção de postos de trabalho;
6. f)Desenvolver programas de emprego em benefício de jovens, desempregados de longa duração e outros grupos, sempre que tal se justifique;
7. g)Colaborar na preparação de medidas de fomento de emprego;
8. h)Propor a definição de critérios de apreciação e selecção de projectos de emprego, em função do mercado de trabalho;
9. i)Apoiar a criação de actividades geradoras de auto-emprego;
10. j)Desempenhar outras tarefas ou actividades superiormente determinadas.
2 -A DPE é dirigida por um chefe de divisão, cargo de direcção intermédia de 2.º grau.

Artigo 28.º — Divisão de Programas para o Emprego (DPE)