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Artigo 32.º — Observatório do Emprego e Formação Profissional (OEFP)

Vigente desde: 18/10/2010
  1. 1 -Compete ao OEFP, designadamente:
    1. a)Efectuar estudos e análises estatísticas da informação disponível nas áreas das competências da DRTQPDC;
    2. b)Manter os contactos necessários e executar os processos de troca de informação que sejam determinados com os organismos regionais, nacionais e internacionais de estatística;
    3. c)Produzir informação estatística com base em dados fornecidos pelos serviços da DRTQPDC e nos inquéritos realizados junto das empresas ou dos respectivos trabalhadores;
    4. d)Centralizar e disponibilizar todos os dados estatísticos recolhidos pelos serviços da DRTQPDC;
    5. e)Prestar informação estatística às entidades que o solicitem;
    6. f)Organizar e gerir bancos de dados do domínio da informação estatística;
    7. g)Elaborar publicações de estatísticas nas áreas das competências da DRTQPDC;
    8. h)Apoiar tecnicamente os serviços da DRTQPDC em matéria de metodologia estatística;
    9. i)Propor e executar planos de apuramento estatístico adequado às actividades desenvolvidas na área do trabalho, emprego e da formação profissional;
    10. j)Desempenhar outras tarefas ou actividades superiormente determinadas.
  2. 2 -O OEFP é coordenado pelo funcionário da SRTSS designado para o efeito através de despacho do director regional do Trabalho, Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor, sendo-lhe aplicável o disposto no artigo 7.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de Maio, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 2/2006/A, de 6 de Janeiro, 8/2008/A, de 31 de Março, e 17/2009/A, de 14 de Outubro.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 18/10/2010

Referências (1)

  • Artigo 7.º
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