Pelo presente diploma o Conservatório Regional da Horta passa a integrar a Escola Básica Integrada da Horta, doravante designada EBI da Horta.
Artigo 1.º — Objecto e âmbito
Vigente desde: 10/08/2011
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 10/08/2011