A Presidência do Governo Regional, adiante abreviadamente designada por PGR, é o departamento do Governo Regional dos Açores responsável pela definição e execução das ações necessárias ao cumprimento da política regional nas seguintes matérias:
- a)Relações com os órgãos de soberania, com o Representante da República e com a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores;
- b)Tratados e acordos internacionais que digam diretamente respeito à Região;
- c)Relações com entidades governamentais externas;
- d)Assuntos Europeus;
- e)Cooperação Externa;
- f)Imigração, Emigração e Comunidades;
- g)Relações com os sistemas de Segurança, de Justiça e de Defesa.