Artigo 18.º — Natureza e competências

RevogadoVersão 2Vigente desde: 02/10/2021

1 -O Gabinete de Apoio à Comunicação Social, doravante GACS, é o serviço de apoio da PGR ao qual compete:
1. a)Recolher, arquivar e divulgar junto dos órgãos de comunicação social a informação oficial relevante relativa à atividade da administração regional;
2. b)Exercer as demais funções que superiormente lhe sejam determinadas.
2 -A coordenação do GACS funciona na direta dependência do Gabinete do Presidente.

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 2

Revogado desde 02/10/2021

Original

Em vigor de 30/09/2015 a 01/10/2021