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Artigo 18.º

Natureza e competências

Redação registada como em vigor em 30/09/2015.

Esta redação foi substituída em 02/10/2021. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O Gabinete de Apoio à Comunicação Social, doravante GACS, é o serviço de apoio da PGR ao qual compete:
    1. a)Recolher, arquivar e divulgar junto dos órgãos de comunicação social a informação oficial relevante relativa à atividade da administração regional;
    2. b)Exercer as demais funções que superiormente lhe sejam determinadas.
  2. 2 -A coordenação do GACS funciona na direta dependência do Gabinete do Presidente.