Saltar para o conteúdo principal

Artigo 29.º

Estrutura

Redação registada como em vigor em 30/09/2015.

Esta redação foi substituída em 02/10/2021. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Na dependência da SRAPAP funcionam:
    1. a)O Gabinete da SRAPAP;
    2. b)O Gabinete de Edição do Jornal Oficial;
    3. c)A Direção Regional da Juventude;
  2. 2 -Na dependência da SRAPAP funciona ainda o Conselho de Juventude dos Açores, que funciona nos termos de diploma próprio.