Art.º 35 · Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2015/A — Divisão de Associativismo e Cidadania Juvenil

1 -Compete à DACJ, designadamente:
1. a)Organizar o fomento da participação cívica dos jovens;
2. b)Desenvolver programas que visem uma mais ampla cidadania juvenil;
3. c)Apoiar tecnicamente as associações juvenis e analisar os projetos apresentados por estas para comparticipação financeira;
4. d)Apoiar tecnicamente as associações de estudantes e analisar os projetos apresentados por estas para comparticipação financeira;
5. e)Organizar e manter atualizado um registo regional de associações juvenis;
6. f)Apoiar as associações de estudantes e manter um registo atualizado dos seus órgãos;
7. g)Analisar as candidaturas a programas ocupacionais e de tempos livres para jovens e acompanhar a sua execução;
8. h)Realizar ações de voluntariado juvenil;
9. i)Promover ações de informação e sensibilização para jovens;
10. j)Apoiar tecnicamente o funcionamento da rede regional de informação juvenil;
11. k)Assegurar a interligação entre os postos de informação juvenil e os centros de informação juvenil;
12. l)Recolher e propor a divulgação de toda a informação de interesse para os jovens;
13. m)Divulgar as atividades desenvolvidas pelas associações ou agrupamentos juvenis que visem, nomeadamente, objetivos socioculturais, socioeducativos, artísticos, científicos, desportivos e lúdicos;
14. n)Organizar e divulgar os programas de mobilidade;
15. o)Organizar os programas de voluntariado.
2 -A DACJ é dirigida por um chefe de divisão, cargo de direção intermédia de 2.º grau.

Artigo 35.º — Divisão de Associativismo e Cidadania Juvenil

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