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Artigo 43.º

Diretor Regional das Comunidades

Redação registada como em vigor em 30/09/2015.

Esta redação foi substituída em 02/10/2021. Ver a versão consolidada

Ao diretor regional das Comunidades compete assegurar a prossecução das atribuições previstas no artigo anterior, designadamente:

  1. a)Definir e propor ao SSRPRE as políticas regionais nos sectores de competência da DRC, bem como fazer executar as ações necessárias à respetiva concretização;
  2. b)Representar a DRC;
  3. c)Superintender todos os serviços e atividades da DRC;
  4. d)Promover a cooperação funcional dos diversos serviços da DRC;
  5. e)Promover formas de cooperação, de assistência e de coordenação de ações com outras entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras;
  6. f)Submeter à aprovação do SSRPRE o plano e o relatório de atividades anuais.