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Artigo 49.º

Secção de Pessoal, Expediente, Arquivo e Documentação

Redação registada como em vigor em 30/09/2015.

Esta redação foi substituída em 02/10/2021. Ver a versão consolidada

Constituem competências da SPEAD:

  1. a)Organizar e manter atualizado um sistema centralizado de cadastro e registo biográfico do pessoal;
  2. b)Executar as ações necessárias à organização e instrução dos processos referentes às várias fases e aspetos da vida profissional do pessoal, desde a admissão à aposentação;
  3. c)Emitir certidões, cartões de identificação e outros documentos que lhe sejam superiormente autorizados;
  4. d)Assegurar os procedimentos administrativos respeitantes à efetividade, segurança e benefícios sociais do pessoal;
  5. e)Apoiar administrativamente os restantes serviços da DRC;
  6. f)Facultar à SCP os elementos necessários ao processamento de vencimentos, horas extraordinárias, abonos, subsídios, ajudas de custo ou quaisquer outros encargos com pessoal;
  7. g)Assegurar os serviços de expediente;
  8. h)Coordenar as atividades do pessoal auxiliar afeto aos serviços sediados na Horta;
  9. i)Organizar e manter atualizados os ficheiros da documentação existentes, ou outros, necessários ao bom funcionamento do serviço;
  10. j)Estudar e propor normas tendentes à uniformização da classificação de documentos e respetivos prazos de conservação e destruição;
  11. k)Organizar e manter o arquivo histórico e o arquivo corrente e apoiar tecnicamente, nessa área, os restantes serviços;
  12. l)Organizar e manter o arquivo geral, a legislação e toda a restante documentação da DRC que lhe seja confiada em condições de fácil consulta e permanente atualização;
  13. m)Pronunciar-se sobre as necessidades de aperfeiçoamento e formação de pessoal da DRC e fazer divulgar por todos os serviços da DRC as ações de formação, cursos e seminários a realizar;
  14. n)Executar outras funções que lhe sejam superiormente cometidas.