Constituem competências da SPEAD:
- a)Organizar e manter atualizado um sistema centralizado de cadastro e registo biográfico do pessoal;
- b)Executar as ações necessárias à organização e instrução dos processos referentes às várias fases e aspetos da vida profissional do pessoal, desde a admissão à aposentação;
- c)Emitir certidões, cartões de identificação e outros documentos que lhe sejam superiormente autorizados;
- d)Assegurar os procedimentos administrativos respeitantes à efetividade, segurança e benefícios sociais do pessoal;
- e)Apoiar administrativamente os restantes serviços da DRC;
- f)Facultar à SCP os elementos necessários ao processamento de vencimentos, horas extraordinárias, abonos, subsídios, ajudas de custo ou quaisquer outros encargos com pessoal;
- g)Assegurar os serviços de expediente;
- h)Coordenar as atividades do pessoal auxiliar afeto aos serviços sediados na Horta;
- i)Organizar e manter atualizados os ficheiros da documentação existentes, ou outros, necessários ao bom funcionamento do serviço;
- j)Estudar e propor normas tendentes à uniformização da classificação de documentos e respetivos prazos de conservação e destruição;
- k)Organizar e manter o arquivo histórico e o arquivo corrente e apoiar tecnicamente, nessa área, os restantes serviços;
- l)Organizar e manter o arquivo geral, a legislação e toda a restante documentação da DRC que lhe seja confiada em condições de fácil consulta e permanente atualização;
- m)Pronunciar-se sobre as necessidades de aperfeiçoamento e formação de pessoal da DRC e fazer divulgar por todos os serviços da DRC as ações de formação, cursos e seminários a realizar;
- n)Executar outras funções que lhe sejam superiormente cometidas.