- 1 -É aprovado o Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha do Pico, abreviadamente designado por PGPNIP, o qual integra os seguintes elementos:
- a)Regulamento, publicado como anexo i ao presente diploma, dele fazendo parte integrante;
- b)Planta de Zonamento, à escala 1:25 000, publicada como anexo ii ao presente diploma, dele fazendo parte integrante;
- c)Planta de Condicionantes, à escala 1:25 000, publicada como anexo iii ao presente diploma, dele fazendo parte integrante;
- d)Relatório Técnico, o qual inclui os programas de execução e de monitorização, publicado como anexo iv ao presente diploma, dele fazendo parte integrante.
- 2 -Os originais dos elementos que constituem o PGPNIP encontram-se disponíveis para consulta na sede do Parque Natural da Ilha do Pico e são disponibilizados no Portal do Ordenamento do Território na Internet, em ot.azores.gov.pt.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 10/08/2020
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Em vigor desde 10/08/2020