Saltar para o conteúdo principal

Artigo 6.º — Áreas protegidas

Vigente desde: 10/08/2020
  1. 1 -As áreas protegidas que integram o Parque Natural da Ilha do Pico assumem as categorias e designações fixadas no Decreto Legislativo Regional n.º 20/2008/A, de 9 de julho, concretamente:
    1. a)Reserva Natural da Montanha do Pico (PICO01);
    2. b)Reserva Natural do Caveiro (PICO02);
    3. c)Reserva Natural do Mistério da Prainha (PICO03);
    4. d)Reserva Natural das Furnas de Santo António (PICO04);
    5. e)Monumento Natural Gruta das Torres (PICO05);
    6. f)Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies da Lagoa do Caiado (PICO06);
    7. g)Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies das Lajes do Pico (PICO07);
    8. h)Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies das Furnas de Santo António (PICO08);
    9. i)Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies da Silveira (PICO09);
    10. j)Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies do Mistério de São João (PICO10);
    11. k)Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies da Terra Alta (PICO11);
    12. l)Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies das Ribeiras (PICO12);
    13. m)Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies do Morro (PICO13);
    14. n)Área de Paisagem Protegida da Cultura da Vinha - Ponta da Ilha (PICO14);
    15. o)Área de Paisagem Protegida da Cultura da Vinha - Ponta do Mistério (PICO15);
    16. p)Área de Paisagem Protegida da Cultura da Vinha - Zona Norte (PICO16);
    17. q)Área de Paisagem Protegida da Cultura da Vinha - São Mateus/São Caetano (PICO17);
    18. r)Área de Paisagem Protegida da Cultura da Vinha - Zona Oeste (PICO18);
    19. s)Área de Paisagem Protegida da Zona Central (PICO19);
    20. t)Área Protegida para a Gestão de Recursos do Porto das Lajes do Pico (PICO20);
    21. u)Área Protegida para a Gestão de Recursos da Ponta da ilha (PICO21);
    22. v)Área Protegida para a Gestão de Recursos do canal Faial - Pico/Setor Pico (PICO22).
  2. 2 -As áreas protegidas referidas no número anterior incluem zonas especiais de conservação (ZEC), zonas de proteção especial (ZPE), sítios Ramsar, áreas Património Mundial (UNESCO) e áreas importantes para as aves (IBA).

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 10/08/2020

Comparar versões deste artigo
Jurisprudência relacionada