Art.º 6 · Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2022/A — Competências

1 -A Direção de Serviços Administrativos e Financeiros, doravante designada por DSAF, funciona na direta dependência hierárquica do secretário regional e assegura, de forma partilhada, os serviços administrativos e financeiros, em todas as suas vertentes, ao secretário regional e ao respetivo gabinete, às direções regionais e aos demais órgãos e serviços da SRJQPE.
2 -À DSAF compete:
1. a)Assegurar o expediente, nomeadamente recebendo, registando, classificando, distribuindo e assegurando a expedição da correspondência;
2. b)Organizar o arquivo e a documentação geral da SRJQPE, visando a sua boa conservação e fácil consulta dos documentos;
3. c)Assegurar os serviços de caráter administrativo comuns, ou não, aos diversos órgãos e serviços da SRJQPE;
4. d)Colaborar em ações tendentes ao aumento da produtividade e da qualidade do trabalho;
5. e)Promover ações de formação e aperfeiçoamento profissional do pessoal afeto à SRJQPE, colaborando na elaboração dos respetivos planos;
6. f)Garantir a aquisição e gestão dos bens patrimoniais;
7. g)Elaborar a proposta do orçamento e colaborar na preparação e execução do plano da SRJQPE;
8. h)Proceder à gestão do orçamento da SRJQPE;
9. i)Assegurar o serviço de contabilidade;
10. j)Organizar e manter atualizado o inventário e cadastro dos bens;
11. k)Gerir o parque automóvel;
12. l)Zelar pela segurança e conservação do património;
13. m)Assegurar a aquisição, distribuição e controlo dos artigos de consumo corrente e a gestão do fundo de maneio que lhe for afeto;
14. n)Efetuar os procedimentos necessários à aquisição de bens e serviços;
15. o)Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.
3 -A DSAF integra o Gabinete de Recursos Humanos.
4 -A DSAF é dirigida por um diretor de serviços, cargo de direção intermédia de 1.º grau.

Artigo 6.º — Competências

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