- 1 -Na Região Autónoma dos Açores são classificadas como bibliotecas públicas e arquivos regionais:
- a)A Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada, que abrange as ilhas de São Miguel e Santa Maria, localizada no Edifício do Antigo Colégio dos Jesuítas de Ponta Delgada;
- b)A Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro, que abrange as ilhas Terceira, Graciosa e São Jorge, localizada em Angra do Heroísmo;
- c)A Biblioteca Pública e Arquivo Regional João José da Graça, que abrange as ilhas do Faial, Pico, Flores e Corvo, localizada no Edifício da antiga casa Bensaúde, na Horta.
- 2 -O âmbito territorial identificado no número anterior é relevante para efeitos, nomeadamente, de incorporação de documentos.
Artigo 13.º — Classificação
Vigente desde: 31/07/2023
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Em vigor desde 31/07/2023