Pelo presente diploma são revogados:
- a)O Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2023/A, de 21 de março;
- b)As demais normas que sejam referentes às competências da Secretária Regional da Educação, Cultura e Desporto, por força do artigo 11.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2024/A, de 11 de abril, que estabelece a Orgânica do XIV Governo Regional dos Açores, que se encontrem dispersas por outros diplomas orgânicos.