Art.º 4 · Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2024/A — Estrutura

1 -Para a prossecução dos seus objetivos, a SRECD integra os órgãos e serviços seguintes:
1. a)Órgãos consultivos:
  1. i)Conselho Coordenador do Sistema Educativo;
  2. ii)Conselho Regional da Educação;
  3. iii)Conselho Regional do Desporto Escolar;
  4. iv)Conselho Regional da Cultura;
  5. v)Conselho Açoriano para o Desporto de Alto Rendimento;
2. b)Serviços executivos centrais:
  1. i)Direção de Serviços Técnico-Financeiros;
  2. ii)Direção Regional da Educação e Administração Educativa;
  3. iii)Direção Regional da Cultura;
  4. iv)Direção Regional do Desporto;
3. c)Serviços Executivos Periféricos: Serviços de Desporto de Ilha;
4. d)Serviços de controlo, auditoria e fiscalização:
  1. i)Inspeção Regional da Educação;
  2. ii)Inspeção Regional das Atividades Culturais.
2 -Os órgãos consultivos previstos na alínea a) do número anterior são regulados por diplomas próprios.
3 -Os fundos escolares são regulados pelo regime jurídico da criação, autonomia e gestão das unidades orgânicas do sistema educativo regional, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A, de 31 de maio.

Artigo 4.º — Estrutura