Art.º 41 · Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2024/A — Direção de Serviços da Atividade Física e do Desporto

1 -À Direção de Serviços da Atividade Física e do Desporto, doravante designada por DSAFD, compete:
1. a)Conceber, coordenar e apoiar projetos de desenvolvimento de promoção de atividades físicas desportivas como fatores de promoção da saúde e qualidade de vida das populações, incluindo desporto para pessoas com deficiência;
2. b)Conceber e coordenar projetos de promoção da prática da atividade física e desporto;
3. c)Cooperar com o desporto escolar;
4. d)Promover e apoiar a realização de ações de formação dos recursos humanos do desporto;
5. e)Colaborar na elaboração dos programas preliminares e emitir parecer sobre os projetos relativos à construção ou beneficiação de instalações desportivas do parque desportivo regional e seu apetrechamento, em articulação com o departamento do Governo Regional com competências em matéria de obras públicas;
6. f)Conceber, coordenar e acompanhar a elaboração e concretização dos programas preliminares relativos à construção ou beneficiação de instalações desportivas do parque desportivo regional, em articulação com o departamento do Governo Regional com competências em matéria de obras públicas, bem como coordenar a respetiva gestão;
7. g)Elaborar e manter atualizado o Atlas Desportivo Regional;
8. h)Analisar e dar parecer sobre projetos de empreendimentos desportivos que sejam submetidos à apreciação da DRD;
9. i)Propor a concessão de comparticipações financeiras no âmbito das infraestruturas desportivas, ou sedes sociais, de entidades do associativismo desportivo, de acordo com a legislação aplicável em vigor;
10. j)Exercer as competências definidas na legislação aplicável em vigor, no âmbito do regime do licenciamento e da responsabilidade técnica pelas instalações desportivas abertas ao público e atividades aí desenvolvidas;
11. k)Orientar a elaboração dos planos anual e de médio prazo no âmbito da DRD e dos respetivos serviços dependentes;
12. l)Coordenar e integrar a elaboração dos orçamentos da DRD e dos respetivos serviços dependentes;
13. m)Assegurar o acompanhamento e avaliação do processo de execução do plano e do orçamento da DRD, bem como dos respetivos serviços dependentes, propondo as alterações que se mostrem adequadas;
14. n)Orientar os Serviços de Desporto de Ilha, no âmbito das suas competências;
15. o)Promover, cooperar e coordenar os apoios à realização de estudos nas suas áreas de intervenção;
16. p)Estudar e avaliar a legislação em vigor, propondo as alterações adequadas tendo em vista a racionalização e eficácia dos serviços;
17. q)Incentivar e apoiar as atividades no âmbito do associativismo desportivo;
18. r)Propor a concessão de comparticipações financeiras, bem como de apoio técnico e material, às entidades do associativismo desportivo, de acordo com a legislação aplicável em vigor;
19. s)Conceber e coordenar projetos de formação de praticantes desportivos;
20. t)Assegurar a coordenação dos programas regionais de acesso ao desporto de alto rendimento;
21. u)Propor e coordenar a concessão de comparticipações financeiras para a organização de eventos desportivos;
22. v)Estabelecer contactos com as estruturas do associativismo desportivo, bem como com entidades oficiais, visando a máxima rentabilidade das ações a desenvolver;
23. w)Conceber, propor e coordenar ações, no âmbito da proteção dos desportistas;
24. x)Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.
2 -A DSAFD é dirigida por um diretor de serviços, cargo de direção intermédia de 1.º grau.
3 -A DSAFD integra os serviços seguintes:
1. a)Divisão da Promoção Desportiva e do Desporto Federado;
2. b)Divisão da Atividade Física, Instalações e Formação;
3. c)Núcleo de Pessoal, Expediente e Arquivo;
4. d)Núcleo de Aprovisionamento e Contabilidade.

Artigo 41.º — Direção de Serviços da Atividade Física e do Desporto

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