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Artigo 8.º — Competências

Vigente desde: 15/11/2024
  1. 1 -À DSTF compete:
    1. a)Orientar a elaboração dos planos anual e de médio prazo, no âmbito da SRECD;
    2. b)Elaborar estudos que contribuam para a formulação da política regional;
    3. c)Coordenar e participar na elaboração da conta de gerência da SRECD;
    4. d)Acompanhar e coordenar os procedimentos necessários à aquisição de bens e serviços para a SRECD, bem como para os seus órgãos e serviços;
    5. e)Colaborar na coordenação dos trabalhos de conservação e reparação dos imóveis onde esteja instalada a SRECD e seus serviços dependentes, sem prejuízo das atribuições conferidas ao departamento do Governo Regional competente em matéria de obras públicas;
    6. f)Coordenar o processamento dos vencimentos dos trabalhadores e demais pessoal em funções na SRECD;
    7. g)Propor, acompanhar e avaliar a execução de programas apoiados por fundos nacionais e europeus;
    8. h)Proceder à análise regular dos equipamentos escolares, bem como propor medidas que se julguem adequadas, visando a otimização dos recursos existentes e a melhoria do parque escolar;
    9. i)Estudar e avaliar os normativos em vigor, propondo as alterações adequadas, tendo em vista a racionalização e eficácia dos serviços;
    10. j)Planear, organizar e executar a gestão dos recursos contabilísticos e ainda, nesse âmbito, assegurar a execução dos serviços de caráter administrativo;
    11. k)Gerir e coordenar a documentação gerada pela SRECD, bem como a de todos os organismos dela dependentes;
    12. l)Apoiar os órgãos e serviços da SRECD nos domínios da informática e das telecomunicações;
    13. m)Organizar o arquivo, tendo em vista a boa conservação e fácil consulta dos documentos;
    14. n)Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.
  2. 2 -A DSTF integra os serviços seguintes:
    1. a)Divisão Administrativa e Financeira;
    2. b)Núcleo de Informática e Telecomunicações;
    3. c)Núcleo de Arquivo e Documentação.

Histórico de Alterações

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Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 15/11/2024

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