Aos serviços centrais do Gabinete, sob a superintendência do seu director, compete, em especial:
1) Na área do apoio técnico-jurídico e social:
- a)Proceder à recolha, análise e tratamento de informação e documentação especializada relativa à emigração;
- b)Promover estudos e elaborar os pareceres de natureza técnica que lhe forem solicitados;
- c)Proceder à recolha de dados estatísticos necessários ao desempenho das atribuições do Gabinete;
- d)Prestar aos açorianos radicados no estrangeiro a informação adequada à tramitação normal das diligências por aqueles efectuadas ou a efectuar junto dos serviços públicos da administração central, regional e local;
- e)Promover, em colaboração com outras entidades e organismos, acções de apoio ao candidato a emigrante e ao açoriano radicado no estrangeiro em situação de regresso, privilegiando, em relação ao primeiro, os aspectos informativo e formativo e, ao segundo, os da reinserção;
2) Na área da informação e divulgação cultural para as comunidades açorianas:
- a)Assegurar e promover a recolha, análise, sistematização e tratamento de documentação relativa aos órgãos de comunicação social, designadamente os que tenham origem ou implementação nas comunidades;
- b)Publicar e difundir os elementos informativos de interesse mais geral ou de solicitação mais frequente;
- c)Assegurar, em colaboração com outras entidades, a informação mais completa e actualizada possível de e para as comunidades, privilegiando os mais modernos e eficazes meios de comunicação;
- d)Organizar e ou patrocinar acções que conduzam a uma maior divulgação nas comunidades dos nossos valores culturais e à afirmação da nossa identidade como povo;
- e)Promover e apoiar iniciativas que se traduzam no reforço do prestígio das comunidades açorianas no estrangeiro e no estreitamento dos laços que as unem à comunidade residente;
3) Na área administrativa - proceder à execução dos serviços de carácter administrativo do Gabinete, designadamente nas áreas de expediente, arquivo, documentação, contabilidade e pessoal.