Artigo 1.º — Natureza

Vigente desde: 09/07/1991

1 -As casas de cultura (CC) são serviços externos da Direcção Regional dos Assuntos Culturais-Secretaria Regional da Educação e Cultura (DRAC-SREC), que visam a dinamização cultural e a formação das populações das suas áreas de actuação.
2 -As CC e respectivas áreas de actuação são as seguintes:
1. a)Casa de Cultura de Ponta Delgada - São Miguel;
2. b)Casa de Cultura de Angra do Heroísmo - Terceira;
3. c)Casa de Cultura da Horta - Faial.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 09/07/1991