O DCD é chefiado por um chefe de departamento e compreende:
- a)Secção de Verificação da Despesa;
- b)Secção de Autorização para Pagamento;
- c)Secção de Empreitadas;
- d)Secção de Controlo e Registo.
Artigo 24.º — Estrutura
Vigente desde: 18/08/2003
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Em vigor desde 18/08/2003