- 1 -O pessoal docente e não docente dos quadros da Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Angra do Heroísmo, da Área Escolar de Angra do Heroísmo e do CREEAH transita, nas mesmas carreira e categoria, para os quadros de pessoal da Escola Básica Integrada de Angra do Heroísmo através de listas nominativas, a publicar no Jornal Oficial.
- 2 -Os quadros de pessoal docente e não docente da Escola Básica Integrada de Angra do Heroísmo são os constantes dos mapas I e II anexos ao presente diploma e do qual fazem parte integrante.
Artigo 4.º — Transição de pessoal
Vigente desde: 09/06/2004
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