- 1 -É revogado o Decreto Regulamentar Regional n.º 2/96/M, de 24 de fevereiro, na sua versão republicada em anexo ao Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2002/M, de 18 de setembro.
- 2 -Sem prejuízo do número anterior, a atual estrutura interna da IRAE, constante do Decreto Regulamentar Regional n.º 2/96/M, de 24 de fevereiro, na sua versão republicada em anexo ao Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2002/M, de 18 de setembro, e alterada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 5/2008/M, de 19 de fevereiro, bem como os mapas de pessoal anexos aos mesmos mantêm-se em vigor, respetivamente, até ao início da vigência dos diplomas que aprovem a nova estrutura interna e até à publicação dos novos mapas de pessoal.
Artigo 2.º — Revogação
Vigente desde: 22/08/2012
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 22/08/2012