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Artigo 34.º — Direção de Serviços de Planeamento e Controlo

Vigente desde: 23/07/2021
  1. 1 -À Direção de Serviços de Planeamento e Controlo, doravante designada por DSPC, compete:
    1. a)Contribuir para a elaboração das propostas dos Planos Regionais Anuais e Orientações de Médio Prazo;
    2. b)Coordenar e promover a realização de estudos e análises técnicas indispensáveis aos sistemas de planeamento regional e de programação, com financiamento comunitário;
    3. c)Assegurar a realização das atividades necessárias ao acompanhamento do Plano Regional e outros instrumentos de planeamento;
    4. d)Assegurar as verificações referentes à gestão de acompanhamento, supervisão, monitorização estratégica, financeira e física da aplicação dos fundos europeus estruturais de investimento;
    5. e)Desenvolver o processo de avaliação no âmbito dos programas operacionais;
    6. f)Assegurar a gestão e o acompanhamento dos programas de cooperação territorial;
    7. g)Acompanhar assuntos de natureza transversal aos programas operacionais;
    8. h)Coordenar e participar na elaboração dos relatórios anuais de execução dos programas operacionais e demais reportes de monitorização;
    9. i)Implementar medidas antifraude, monitorizar e avaliar o risco de fraude e outras infrações conexas;
    10. j)Promover a elaboração da declaração de gestão e prestação de contas;
    11. k)Apoiar tecnicamente o processo de negociação das intervenções operacionais com financiamento comunitário, bem como os processos de reprogramação;
    12. l)Assegurar a gestão e o funcionamento dos sistemas de informação, nomeadamente os necessários ao fluxo de informação e dados com os organismos intermédios, autoridades nacionais e Comissão Europeia;
    13. m)Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.
  2. 2 -A DSPC integra os serviços seguintes:
    1. a)Divisão de Acompanhamento e Controlo;
    2. b)Divisão de Planeamento e Avaliação.
  3. 3 -A DSPC é dirigida por um diretor de serviços, cargo de direção intermédia de 1.º grau.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 23/07/2021

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