São órgãos e serviços do COA:
- a)De caráter consultivo:
- i)Conselho Consultivo (CC);
- ii)Comissão de Ética (CES);
- b)De caráter executivo - Conselho de Administração;
- c)De apoio instrumental - Serviço de Apoio Geral.
Artigo 4.º — Estrutura
Vigente desde: 14/07/2025
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