Art.º 4 · Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2025/M — Diretor regional

1 -A DRC é dirigida pelo diretor regional da Cultura, adiante designado abreviadamente por diretor regional, cargo de direção superior de 1.º grau.
2 -Sem prejuízo das competências que lhe forem conferidas por lei ou regulamento, ou que lhe sejam delegadas ou subdelegadas, compete ao diretor regional, designadamente:
1. a)Representar a DRC;
2. b)Coadjuvar o Secretário Regional de Turismo, Ambiente e Cultura na definição, execução, acompanhamento e avaliação das políticas regionais nas áreas das suas atribuições;
3. c)Coordenar e dirigir a ação dos serviços da DRC;
4. d)Exercer, por inerência ou em representação da DRC, funções em conselhos, comissões ou outros órgãos colegiais no âmbito das suas atribuições;
5. e)Executar tudo o mais que lhe for cometido por lei, regulamento, contrato ou determinação superior no quadro das atribuições e competências do serviço.
3 -O diretor regional pode, nos termos da lei, delegar ou subdelegar competências em titulares de cargos de direção.
4 -O diretor regional é substituído, nas suas ausências ou impedimentos, por um titular de cargo de direção intermédia a designar por aquele.

Artigo 4.º — Diretor regional