O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e aplica-se às candidaturas a projetos culturais que se realizem em 2027 e anos seguintes.
Aprovado em Conselho do Governo Regional, na Horta, em 8 de julho de 2026.
O Presidente do Governo Regional, José Manuel Cabral Dias Bolieiro.
Assinado em Angra do Heroísmo em 13 de agosto de 2026.
Publique-se.
A Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Susana Goulart Costa.
ANEXO
(a que se refere o artigo 4.º)
Republicação do Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2024/A, de 24 de dezembro