São competências da STCOL:
- a)Proceder à coordenação da actividade dos serviços em matéria de contra-ordenações laborais;
- b)Assegurar a organização, actualização e manutenção dos livros de registo de processos, de conta corrente com a Caixa Geral de Depósitos e demais livros auxiliares;
- c)Coordenar com o Gabinete de Gestão Financeira do Emprego, nos termos da lei, as operações tendentes à execução da transferência trimestral para o orçamento regional do produto das coimas aplicadas, organizando uma conta corrente relativa aos recursos financeiros provenientes das mesmas;
- d)Assegurar o tratamento dos dados estatísticos relativos ao movimento de processos de contra-ordenações laborais;
- e)Promover a organização, actualização e manutenção de um arquivo-ficheiro de legislação, doutrina e jurisprudência do trabalho.