Constituem incentivos à estabilidade do pessoal docente:
- a)Subsídio de fixação;
- b)Bonificação de juros bancários;
- c)Acesso prioritário à formação;
- d)Compensação de tempo de serviço.
Artigo 2.º — Incentivos à estabilidade
Vigente desde: 22/01/2000
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