- 1 -É criada, na freguesia de Água de Pau, concelho de Lagoa, ilha de São Miguel, a Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Água de Pau.
- 2 -Integrando a Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Água de Pau e os estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico oficial, a educação especial, o ensino recorrente de adultos e a educação extra-escolar das freguesias de Água de Pau e Ribeira Chã, é criada a Escola Básica Integrada de Água de Pau.
Artigo 2.º — Criação da Escola Básica Integrada de Água de Pau
Vigente desde: 27/02/2001
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Em vigor desde 27/02/2001