- 1 -Serão transferidos para a Escola Secundária de Lagoa os processos dos alunos que deixem de frequentar outras escolas.
- 2 -Serão transferidos para a Escola Básica Integrada de Água de Pau os processos dos alunos que passem a frequentar esta Escola.
- 3 -Também os processos dos alunos da área de abrangência da Escola Básica Integrada de Lagoa transitam para esta Escola.
- 4 -Serão igualmente transferidos para a respectiva escola básica integrada os processos dos alunos que concluíram o ciclo preparatório TV na área de influência de cada uma.
Artigo 8.º — Transferência de processos de alunos
Vigente desde: 27/02/2001
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Em vigor desde 27/02/2001