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Artigo 9.º — Competência dos membros do Gabinete do Secretário Regional

Vigente desde: 10/02/2005
  1. 1 -Compete ao chefe do Gabinete, nomeadamente:
    1. a)Dirigir e coordenar os serviços do GSR e representar o Secretário Regional, excepto nos actos de carácter pessoal;
    2. b)Coligir as informações respeitantes ao andamento e orientação dos serviços e órgãos da Secretaria Regional;
    3. c)Transmitir aos diversos serviços e órgãos as ordens e instruções do Secretário Regional;
    4. d)Orientar a preparação do serviço de despachos;
    5. e)Assegurar o expediente do Gabinete e os demais trabalhos que lhe forem designados pelo Secretário Regional.
  2. 2 -Compete aos adjuntos do Gabinete:
    1. a)Prestar o apoio técnico que lhes for determinado;
    2. b)Àquele que for indicado pelo Secretário Regional, substituir o chefe do Gabinete nas suas ausências e impedimentos.
  3. 3 -Compete aos conselheiros técnicos desenvolver e coordenar assuntos interdepartamentais de âmbito específico designado pelo Secretário Regional.
  4. 4 -Compete aos secretários pessoais prestar o apoio administrativo que lhes for determinado.

Histórico de Alterações

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Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 10/02/2005

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